Fase de Apresentação de Propostas de 3 de abril a 5 de maio de 2023

O Município de Azambuja está a lançar mais uma edição do seu Orçamento Participativo (OP).
A fase de apresentação de propostas decorre entre os dias 03 de abril e 05 de maio, durante a qual todos os interessados podem participar na plataforma op.cm-azambuja.pt
A iniciativa pretende incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos, alargando os espaços de diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e a população. Trata-se de um mecanismo de democracia participativa, com regulamento municipal específico (disponível online), que dá aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte da verba do orçamento público. Para esta edição 2023, está contemplada uma verba global de 120 mil euros destinada a financiar as propostas mais votadas, num montante máximo de 15 mil euros a cada projeto.
No Orçamento Participativo, poderão ser apresentadas propostas concretas nas áreas educação e juventude; cultura e património; turismo e promoção económica; desporto; saúde e ação social; espaços públicos; infraestruturas viárias, acessibilidade e mobilidade; proteção ambiental, energia e sustentabilidade; reabilitação e requalificação urbana; segurança e proteção civil.
Podem participar, com apresentação de propostas, cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, residentes ou naturais do Município de Azambuja. Só poderão participar pessoas em nome individual, pelo que não serão aceites candidaturas em nome de organizações ou outras pessoas coletivas.
Cada participante pode apresentar duas propostas, uma na área da sua freguesia e outra de âmbito municipal. A apresentação é feita através da plataforma digital op.cm-azambuja.pt, mediante registo.
Refira-se que o regulamento do OP sofreu uma alteração na parte relativa à elegibilidade dos projetos, encontrando-se todos os documentos disponíveis para consulta nos sites op.cm-azambuja.pt e cm-azambuja.pt.