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Cancelada a 1ª edição do Orçamento Participativo

Devido à situação epidemiológica que o país tem enfrentado e seguindo de perto as recomendações da Direção-Geral de Saúde, o Executivo Municipal de Azambuja deliberou, na reunião ordinária de 16 de junho de 2020, o cancelamento da primeira edição do Orçamento Participativo Municipal (2020/2021).

De acordo com o calendário programado, a fase de submissão de propostas ao Orçamento Participativo decorreria até ao passado dia 31 de maio. No entanto, ao ser declarada a situação de pandemia, em meados do mês de março, o município viu-se obrigado a cancelar a realização das Assembleias Participativas, que constituiriam uma forte dinamização da iniciativa junto da população de todas as freguesias. As assembleias teriam início no dia 20 de março contudo, até este momento, considera-se não estarem reunidas as condições para as reagendar em tempo útil.

Em consequência desse constrangimento, estão comprometidas as fases seguintes do processo – a avaliação técnica das propostas e apresentação dos projetos vencedores à votação pública. Neste contexto, fica inviabilizada a realização da primeira edição do Orçamento Participativo do Município de Azambuja.

 

Refira-se que o Orçamento Participativo é uma iniciativa que pretende incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos, alargando os espaços de diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e a população. Trata-se de um mecanismo de democracia participativa, com regulamento municipal específico, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida alguma verba do orçamento público.

Neste âmbito poderão ser apresentadas propostas das áreas da educação e juventude, património e cultura, turismo e promoção económica, desporto, saúde e ação social, espaços públicos, infraestruturas viárias, acessibilidade e mobilidade, proteção ambiental, energia e sustentabilidade, reabilitação e requalificação urbana, segurança e proteção civil.

 

Apesar do cancelamento da primeira edição desta iniciativa, por razões totalmente imprevistas, é intenção do Município de Azambuja implementar o Orçamento Participativo, logo que seja possível.

17 Jun '20

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